A DESAPOSENTAÇÃO É UM DIREITO DO TRABALHADOR?
Verdade: A tese consiste na obtenção na justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentarem e continuaram a trabalhar e contribuir para a Previdência Social (INSS), a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. Isso ocorre em diversas situações, mas normalmente os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próximo do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.
AO SE DESAPOSENTAR O BENEFICIÁRIO ESTARÁ RENUNCIANDO A APOSENTADORIA?
Verdade: Por mais que possa parecer estranho, o princípio básico da tese é renunciar da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial – RMI, mais vantajosa, já que contribuiu para isso.
ENQUANTO A NOVA APOSENTADORIA NÃO SAI O CONTIBUINTE DEIXA DE RECEBER A ANTIGA?
Mentira: É importante reforçar que até a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.
A DESAPOSENTAÇÃO É BENÉFICA A TODOS QUE CONTINUARAM A TRABALHAR DEPOIS DA APOSENTADORIA?
Mentira: Nem sempre a desaposentação é interessante, tendo casos que pessoa passa a receber um valor menor. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessário uma complexa conta, para saber se realmente é interessante o processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa.
SE VOCÊ SE DESAPOSENTAR TERÁ QUE DEVOLVER O QUE RECEBEU DE APOSENTADORIA ATÉ O MOMENTO?
Mentira: Mesmo sendo um tema que não há um parecer definitivo, a grande maioria das decisões apontam reconhecimento do direito à desaposentação sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas na aposentadoria anterior. Principalmente, por ter a aposentadoria vínculo alimentício.
A DESISÃO QUE ESTÁ SENDO JULGADA TERÁ IMPACTO PARA TODOS OS QUE POSSUEM DIREITO?
Mentira: A decisão que esta sendo julgada tem repercussão geral. Isso significa que, se a Corte der entendimento favorável ao caso cerca de mais de 70 mil ações que pedem a desaposentação no Brasil serão beneficiadas, contudo, ainda existem cerca de 500 mil aposentados que possuem esse direito e devem buscar a justiça.
Dr. Paulo Roberto Sandy
Advogado da A.A.P.M.M
