Dr. José Eduardo Camargo
Assessor Jurídico da AAPMM
Cerca de 8 milhões de pessoas terão direito aos recursos. Homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir de 62.
Antes a Medida Provisória 797/2017, alterou Lei de 1975, liberando saldos de contas de PIS/PASEP, que são recursos depositados pelos empregadores, para as pessoas nas idades acima citadas, bem como para aposentados e aqueles que foram transferidos para a reserva remunerada ou reforma.
Os saques se realizarão até março de 2018 e o calendário destes saques terá modelo semelhante ao adotado para as contas inativas do Fundo de Garantia (FGTS), liberando os recursos conforme o mês de aniversário.
Aposentados poderão sacar saldos de contas do PIS/PASEP a partir de 17/11/17. Os valores também poderão ser creditados nas contas correntes dos correntistas da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS e do Banco do Brasil, no caso do PASEP.
