14º salário: quem vai receber, se for pago

Aposentados e pensionistas da Previdência Social estão ansiosos para saber se vão receber este benefício neste final de ano, por conta de tantas informações que estão sendo veiculadas.

Existe um Projeto, de No. 4.367/20, que vem tramitando na Câmara dos Deputados e já foi aprovado por duas comissões.

Essa aprovação não significa dizer que o 14º salário foi aprovado e, por isso, liberado seu pagamento. Falta ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional e ser sancionado pelo presidente da República.

A Câmara dos Deputados ainda não aprovou definitivamente. Falta esse detalhe para finalmente ser levado à apreciação do Senado Federal e, por fim, à aprovação do presidente da República.

Resumindo: ainda há uma certa distância a ser percorrida para que esse benefício seja aprovado e maior ainda para ser liberado, já que o governo federal está mais ocupado com a liberação do programa “Auxílio Brasil”, deixando para segundo plano o pagamento do 14º. salário aos segurados do INSS.

Se for aprovado e pago, terão direito aqueles que recebem aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Os beneficiários de BPC/LOAS, assim como não recebem o 13º salário, não receberão o 14º, caso este seja aprovado.

Se for aprovado o pagamento do 14º salário para os segurados da Previdência Social, isto se dará até 2023.

É preciso que os beneficiários fiquem atentos ao fato de haver notícias de que bancos e financeiras estariam fazendo contato oferecendo empréstimo consignado, com base no pagamento do 14º. salário. Mas isso nada mais é que uma oferta irregular de um empréstimo consignado, pois o benefício sequer foi aprovado.

José Eduardo Camargo – Advogado